Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve a Medida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós vamos testar as primeiras votações agora. O que foi editado em janeiro começa a contar prazos no início do ano legislativo. Vamos ver. Eu estou confiante, tenho ouvido dos dois presidentes, da Câmara e do Senado, gestos de boa vontade”, disse Haddad.

“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.

Haddad acrescentou que, em encontro com representantes do governo, técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertaram para a importância da mudança. A equipe disse, na ocasião, que, sem a mudança na configuração do Carf, o Brasil deve ter mais dificuldades ao tentar garantir sua entrada no grupo.

Orçamento

Durante o evento em São Paulo, Haddad disse também ter consciência de que o governo federal lidará com limitações de orçamento, ao buscar equilíbrio entre as contas e as demandas da população. Sobretudo, segundo ele, em virtude dos rombos deixados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, em conversa com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a ressaltar a ele que a população talvez se frustre diante da expectativa de que tudo melhore imediatamente, “o que não deve acontecer tão cedo”.

O ministro da Fazenda disse que o quadro das verbas federais piorou ainda mais com as alocações de recursos na reta final do governo Bolsonaro, autorizadas pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. “O começo vai ser duro. Não sei se as pessoas se deram conta da herança que o senhor está recebendo”, revelou Haddad, em referência à conversa que teve com Lula.

“O governo anterior só fechou a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com a PEC da Transição. Não conseguiria fechar as contas do ano passado, se não fosse a PEC. Essas coisas não são ditas. Agora, 40 dias passados, a gente começa a apresentar à sociedade a realidade dos fatos e as ações necessárias para correção de rota e o plano de voo”, disse.

Banco Central

O ministro também comentou a relação entre o governo e o Banco Central (BC). Em sua avaliação, o estremecimento resulta de “ruído” na comunicação, o que, para ele, faz com que “o nervosismo tome conta”.

Como solução, Haddad apontou abertura no diálogo. “A comunicação nunca deixou de existir. Não há como você governar sem essa tranquilidade de poder pegar no telefone”, disse.

Otimismo

Haddad também disse que o Brasil tem “pujança” e que a economia do país reage rapidamente, quando estimulada de modo adequado. Nessa linha, o ministro antecipou que o governo federal anunciará diversas ações para facilitar o acesso ao crédito e destravar investimentos.

“Nós somos um bom candidato, um forte candidato no mundo atual. Estou muito preocupado com a desaceleração global. Eu concordo com essas preocupações”, disse, acrescentando que “desde 2018 está acontecendo um troço estranho. A gente não resolveu aquela crise e já tem mais duas, uma em cima da outra”.

(Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil /Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil)

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Segundo o ministro, os governadores também já se manifestaram favoráveis à votação da reforma. “Todos os governadores se manifestaram, inclusive formalmente e publicamente, a favor da votação da reforma, que só não foi votada no ano passado porque ainda se insistia na agenda da contribuição. Isso aí acabou criando obstáculos para aprovação da reforma”, afirmou..

De acordo com Haddad, a reforma tributária será discutida em duas etapas. A primeira delas deverá ser feita ainda no primeiro semestre deste ano. “Não queremos mexer com o Simples nessa primeira etapa. Imagino que, no segundo semestre, em tudo dando certo no primeiro, a gente vai poder endereçar outros assuntos.”

Haddad destacou também que o novo governo será de “alta intensidade” e que vai priorizar as agendas fiscal, regulatória e de crédito nos próximos meses. “Vejo uma enorme oportunidade. Primeiro, na agenda fiscal, que vem a ser a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal que já vai pacificar o Brasil em front delicado. Temos que sair da agenda de curtíssimo prazo”, disse.

Agenda de crédito

Sobre a agenda de crédito, o ministro disse ter conversado, na manhã de hoje, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e que eles pretendem “desengavetar ações”. “Temos muito o que fazer em relação ao crédito no Brasil. Vamos desengavetar todas as iniciativas do Banco Central que estavam paralisadas dentro do Executivo.”

A jornalistas, o ministro disse ainda não saber que ações seriam essas. “O que me comprometi com ele [presidente do BC] é que em 15 dias vamos ter todas as medidas na mão e vamos encaminhar ao Congresso Nacional, depois de uma avaliação interna no Ministério da Fazenda. São medidas que vão melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A ideia é que, em março, a gente já encaminhe isso para a Casa Civil.”

Na questão regulatória, o ministro destacou que o Brasil tem uma oportunidade de se reindustrializar a partir de uma energia limpa.

“Temos a oportunidade de sermos um dos maiores produtores de energia limpa do mundo. Temos a oportunidade de nos reindustrializar a partir dessa matriz. O mundo inteiro está em busca de energia limpa. As indústrias estão escolhendo locais para se instalar com base em energia limpa. E o Brasil é o país que está mais bem posicionado para produzir energia eólica, solar, biomassa, tudo o que está disponível. E isso pode ser um forte componente de atração de investimentos estrangeiros no Brasil e de reindustrialização do capital nacional. Acredito que a mudança climática, a crise climática, pode nos oferecer um caminho de desenvolvimento muito interessante”, destacou.

Pix

Durante a reunião com a diretoria da Fiesp, que durou cerca de duas horas, o ministro disse ainda que o Banco Central estuda oferecer uma nova função ao Pix. “Em meados deste ano, o Pix vai virar instrumento de crédito. Isso vai baratear muito o crédito no Brasil. Isso está na agenda do BC e vai ser lançado ainda neste ano.”

Mercosul

Aos diretores da Fiesp, o ministro também defendeu o fortalecimento do Mercosul como forma de melhorar a capacidade de negociação da região com outros países e blocos do mundo. Para o ministro, seria importante integrar outros países ao bloco, como a Bolívia, e também avançar para uma zona de livre comércio.

“O que defendo é o fortalecimento do Mercosul. Acho que, dentro do Mercosul, devemos ter uma zona de livre comércio. Devemos transformá-lo em um bloco econômico e negociar em bloco com China, União Europeia, Estados Unidos e com quem for. Quanto mais a gente adensar o bloco, maior vai ser nossa capacidade de negociar bons acordos comerciais com o mundo”, disse Haddad.

O ministro foi convidado a participar da reunião com a diretoria da Fiesp em um momento em que a federação paulista enfrenta um problema interno, que quase provocou a saída de seu presidente Josué Gomes.

Gomes assumiu a presidência da Fiesp no ano passado, substituindo Paulo Skaf, que estava há 17 anos no cargo. Apesar de a eleição do atual presidente da Fiesp ter sido apoiada por Skaf, os dois manifestaram posições divergentes nas eleições presidenciais de 2022. Em agosto, a Fiesp, já sob o comando de Josué Gomes, articulou uma carta em defesa da democracia, junto a outras representações empresariais, intelectuais e organizações da sociedade civil. Skaf foi apoiador de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, no entanto, eles lançaram uma nota conjunta afirmando terem contornado as divergências. Hoje mesmo, Skaf foi convidado a sentar na mesa ao lado de Josué Gomes e do ministro Fernando Haddad.

Questionado sobre esse problema por jornalistas, o ministro respondeu apenas que não tem “detalhes sobre o problema interno que a Fiesp viveu”.

(Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil /Foto: Valter Campanato – Agência Brasil)

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A ação de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) ocorre uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antecedida por atos antidemocráticos insuflados pela retórica golpista do ex-presidente no período eleitoral.

Neste domingo, a Polícia Militar lançou bombas de efeito moral contra um grupo de centenas de manifestantes. Eles vieram do acampamento diante do Quartel-General do Exército, chegaram à Esplanada e se concentraram inicialmente em frente ao Ministério da Justiça.

Depois, uma parte invadiu a parte superior e a área interna do Congresso. Os manifestantes avançaram para a Praça dos Três Poderes, onde houve confronto. Em seguida, se dirigiram ao Palácio do Planalto, onde entraram em uma parte do complexo e perduraram bandeira do Brasil em uma janela.

Os apoiadores se dirigiram depois ao STF, onde alcançaram uma área restrita de segurança.

O presidente Lula não está em Brasília neste final de semana -viajou para São Paulo e visitava Araraquara, no interior paulista, para acompanhar vítimas das chuvas.

Em Brasília, em reação às bombas, manifestantes soltaram fogos de artifício. No confronto, atiraram grades de ferro e outros objetos contra os policiais, que tiveram carros quebrados.

O governo Lula prometia desmobilizar os acampamentos montados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Na última quarta-feira (4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, havia afirmado que “até sexta-feira”, 6 de janeiro, as mobilizações antidemocráticas seriam resolvidas.

“A condução que eu tenho com o [José] Múcio [ministro da Defesa] é de que estará resolvido até sexta”, disse.

No entanto, o que se viu foi o oposto. Além de não ter conseguido expulsar os manifestantes, o governo teve que acionar a Força Nacional para reforçar a segurança da Esplanada dos Ministérios.

A escalada da violência nos atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público de Bolsonaro e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.

Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico.

Os responsáveis poderão ser punidos na Justiça com base na Lei Antiterrorismo, legislação que os próprios bolsonaristas tentaram endurecer visando punir manifestantes de esquerda.

(João Gabriel – Folhapress /Foto: Agif/Folhapress)

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Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

(Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil /Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil)

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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. 

Mudanças

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

* Colaborou Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo

(Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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Por volta das 12h20, o dólar recuava 0,67%, a R$ 5,2800 para venda.

As negociações em torno da PEC da Gastança, que eleva o teto e libera R$ 168 bilhões em despesas ao novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), patinam na Câmara em meio a disputas por ministérios e a incertezas sobre o futuro das emendas de relator após julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do texto ficou para a próxima terça-feira (20) -um dia depois de quando se espera um veredito final da Corte sobre as emendas. A análise do tema foi suspensa nesta quinta (15) e será retomada na segunda (19).

“A resistência que a pauta enfrenta na Câmara aumenta as chances de desidratação do projeto, já que o futuro governo pretende aprová-la ainda este ano e o Congresso entra em recesso na semana que vem”, dizem os analistas da Levante Investimentos em nota.

A expectativa dos agentes financeiros de que alterações na Lei das Estatais que blinda as empresas públicas de desmandos políticos encontre no Senado maiores dificuldades para avançar da forma como ocorreu na Câmara também ajuda na queda da moeda americana.

BOLSAS RECUAM COM RECADO DURO DOS BCS SOBRE ECONOMIA GLOBAL EM 2023

Já a Bolsa de Valores brasileira, que na sessão passada encerrou os negócios estável, opera em baixa, acompanhando a maior aversão a risco nos mercados globais. O índice Ibovespa tinha desvalorização de 0,63%, aos 103.079 pontos.

Nas Bolsas dos Estados Unidos e da Europa, os principais índices acionários recuam, na esteira das sinalizações transmitidas pelas autoridades monetárias globais indicando um cenário à frente com novas altas de juros para combater a persistente pressão inflacionária.

No mercado americano, o S&P 500 tinha desvalorização de 0,98%, enquanto o Nasdaq cedia 0,82% e o Dow Jones recuava 1,1%.

Nas Bolsas europeias, o tom pessimista também prevalece, com perdas de 1,50% do índice FTSE-100, de Londres, queda de 1,3% do CAC-40, de Paris, e baixa de 0,8%, do DAX, de Frankfurt.

Embora tenha reduzido o ritmo de alta dos juros de 0,75 ponto percentual nas últimas reuniões para 0,50 ponto no encontro desta quarta, o banco central dos EUA (Federal Reserve) disse que espera aumentar ainda mais a taxa básica de juros e que deve mantê-la elevada por mais tempo do que o previsto anteriormente, sinalizando que seus esforços para conter a inflação alta provavelmente significarão um crescimento maior no desemprego e uma possível recessão.

Na Europa, o sentimento de aversão ao risco também predomina, depois que o BCE (Banco Central Europeu) aumentou as taxas de juros pela quarta vez consecutiva nesta quinta-feira, embora em magnitude menor do que em suas duas últimas reuniões.

O banco central dos 19 países da zona do euro aumentou a taxa de juros que paga sobre os depósitos bancários de 1,5% para 2%, afastando-se ainda mais de uma década de política monetária ultrafrouxa.

Ainda assim, a decisão marcou uma desaceleração no ritmo de aperto depois de altas de 0,75 ponto percentual em cada uma das duas reuniões anteriores do BCE, que prometeu novos aumentos e apresentou planos para drenar dinheiro do sistema financeiro como parte de sua luta contra a inflação.

“O Conselho do BCE considera que as taxas de juros ainda terão que subir significativamente a um ritmo constante para atingir níveis suficientemente restritivos para garantir um retorno oportuno da inflação à meta de 2% a médio prazo”, disse o BCE.

A autoridade monetária europeia também elevou suas projeções de inflação para a zona do euro e disse que o crescimento dos preços permaneceria acima de sua meta de 2% ao longo de um horizonte de projeção que agora se estende até 2025.

O banco agora vê a inflação no bloco em 6,3% no próximo ano, em comparação com as expectativas de 5,5% feitas em setembro. Sua previsão para 2024 foi aumentada de 2,3% para 3,4% enquanto que, em sua primeira estimativa para 2025, o BCE vê a inflação em 2,3%.

Ao mesmo tempo, o crescimento econômico sofrerá muito no próximo ano como resultado da guerra na Ucrânia, particularmente por seu impacto na elevação dos preços da energia.

O BCE vê agora o crescimento do PIB em 0,5% no próximo ano, em comparação com os 0,9% previstos em setembro, enquanto que em 2024, está previsto um crescimento inalterado de 1,9%. Em 2025, o BCE prevê um crescimento de 1,8%.

(Lucas Bmbana – Folhapress /Foto: Pexels)

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 “Seus fundamentos, fortalecidos por meio do reconhecimento legítimo dos brasileiros aos Poderes constituídos, serviram e servirão para enfrentarmos alegóricos retrocessos antidemocráticos e eventuais ataques ao Estado de Direito e à democracia. Isso é irrefutável, isso é irreversível”, declarou.

Também presente à sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que este ano do Bicentenário da Independência brasileira coincide com o ano de eleições presidenciais e de eleições legislativas federais, distrital e estaduais. Ele discursou sobre o fortalecimento da democracia por meio do voto consciente, classificando o ato como “a chance de os cidadãos brasileiros fortalecerem nossa democracia e este Parlamento, de modo que ele continue a exercer a importante tarefa de acolher diferentes aspirações e transformá-las em balizas coletivas.”.

Autoridades

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de parlamentares e representantes de delegações de vários países, entre as quais o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo também participaram da sessão.

O evento constava na agenda do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ele não compareceu e nem informou o motivo da desistência. Entre os ex-presidente da República, José Sarney e Michel Temer compareceram. Já Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff justificaram suas ausências e enviaram mensagens pela data.

(Karine Melo – Repórter da Agência Brasil /Foto⁚ Pedro França – Agência Senado)

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A expressão foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral.

O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (12) por 393 a 14 -eram necessários ao menos 308 votos. Nesta quarta (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão “estado de emergência” do texto.

Eles ainda precisam analisar outras sugestões para alterar a PEC. Depois, a proposta precisa passar por votação em segundo turno. Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação.

A PEC é uma das apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Atualmente, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu um dia após Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.

A PF abriu investigação preliminar nesta terça-feira (12) para apurar falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados.

A Folha apurou que a empresa responsável pela prestação do serviço informou à PF que teve problemas técnicos por causa do rompimento de um cabo, que teria relação com uma obra e afetou a internet em vários lugares, não só na Câmara dos Deputados.

Nesta quarta, Lira decidiu retomar até sexta-feira as sessões virtuais para tentar finalizar a votação da PEC. Com isso, será possível marcar presença remotamente, o que aumentou o quórum para votação do texto, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como na própria supressão do estado de emergência previsto em destaque da oposição.

O anúncio da sessão virtual foi feito por Lira pouco após a retomada da sessão, por volta de 11h. A reunião que transcorria foi encerrada para que a nova, virtual, pudesse ser iniciada.

Nesta quarta, Lira também leu nota sobre os problemas técnicos registrados da Câmara na terça-feira. Segundo ele, a votação foi impedida pela interrupção da conectividade à internet da Câmara, “serviço indispensável para a utilização do infoleg parlamentar.”

O presidente da Câmara qualificou os fatos como “graves” e disse que merecem rigorosa apuração desta Casa. “A equipe técnica da Diretoria de Tecnologia da Câmara dos Deputados constatou interrupção no acesso à internet, no dia 12/07/2022 (terça-feira), por volta das 19hs. O serviço é prestado para a Câmara por duas operadoras, de forma redundante, para evitar interrupções”, disse.

Na nota, ele afirmou que, após apuração preliminar com o apoio da PF, “confirmou-se que houve corte na conexão da operadora Lumen”.

“A empresa, em diversos comunicados enviados à Câmara dos Deputados, prestou informações no sentido de que houve interrupção dos serviços por rompimento de fibra ótica no território de Brasília. O grave problema, segundo a empresa, afetou diversos clientes no Distrito Federal a. Os serviços foram retomados às 2 horas da manhã.”

“Também houve instabilidade no segundo link contratado pela Câmara dos Deputados, como noticiado.”
A nota também fala sobre a instauração do procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.

A PEC dos benefícios sociais foi apensada à PEC 15, que acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.

A PEC que amplia benefícios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilhões -maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.

O custo da ampliação do Auxílio Brasil é estimado em R$ 26 bilhões de agosto a dezembro. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.

A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.

O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.

(Juliana Braga – Folhapress/  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. Os parlamentares agora votam os destaques ao texto.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

(Luciano Nascimento – Agência Brasil /Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado)

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O chefe do Executivo disse acreditar que as propostas serão aprovadas nesta semana, mas não deu detalhes dos cálculos usados para chegar aos números apresentados.

“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel”, disse em entrevista à CBN Recife.

O mandatário fez referência a duas propostas em curso no Legislativo. Uma delas limita a 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis cobrada por governadores; a outra, autoriza o governo federal a compensar estados que zerarem a cobrança do ICMS sobre diesel e gás de cozinha.

“Vamos falar do Rio de Janeiro: ICMS é de 34% e vai passar para 17%. Não sei quanto é em Pernambuco, mas a média no Brasil está em 29%, 30%. Vai diminuir bastante o ICMS da gasolina. E daí o que acontece nessa questão: vai ter uma diminuição enorme. Isso daí logicamente a gente vai sentir na ponta da linha, a diminuição dos preços”, afirmou.

Bolsonaro disse que os governadores precisam entender que as medidas irão beneficiar a população, apesar de representar perda de arrecadação aos caixas estaduais.

“Tem que pensar no povo, não é estado está perdendo. Quem está perdendo é o povo que está pagando muito caro”, disse.

(Matheus Teixeira – Folhapress /Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

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