As novas medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis terão custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O pacote inclui redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel, em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou Moretti.

Gasolina e etanol

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro.

Para o etanol hidratado, os tributos federais serão zerados temporariamente, com redução de R$ 0,19 por litro.

As medidas valem de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro. O impacto estimado da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2 bilhões por mês.

Subsídio ao diesel

Medida provisória autoriza nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário para produtores e importadores. O valor será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e revisado a cada 30 dias, podendo ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.

O custo estimado é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas.

Custo total

Somadas as novas medidas, o impacto mensal chega a R$ 7 bilhões. Com a atual subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, que termina em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto sobre as contas públicas em setembro será de R$ 12,5 bilhões.

Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para conter os preços dos combustíveis. Com setembro, a conta chega a R$ 37,5 bilhões em 2026.

Recursos

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo espera mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias de petróleo para financiar as desonerações.

“A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”, disse.

A subvenção do diesel será financiada por crédito extraordinário editado por medida provisória. O impacto será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro.

O relatório traz orientações para a execução do Orçamento. Caso necessário, o governo poderá contingenciar (congelar temporariamente) gastos não obrigatórios para cumprir as metas de superávit primário.

Alta do petróleo

Moretti rejeitou a avaliação de que o pacote tenha caráter populista e afirmou que as medidas são temporárias e buscam reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo.

“Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”, afirmou.

O barril do tipo Brent, referência internacional, fechou a US$ 101,21 nesta quarta-feira, com alta de 3,36%. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ações temporárias para proteger a população e classificou como boa prática a adoção de “medidas limitadas e temporárias”.

Segundo o governo, as medidas anteriores ajudaram a conter os preços. Durante a guerra, o diesel caiu 6% no Brasil, enquanto subiu 25% na Alemanha. Apesar da queda recente, os preços brasileiros ainda estão acima dos níveis anteriores ao conflito.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve a projeção para a produção brasileira de combustíveis líquidos em 2026, estimando que a oferta total do país, incluindo biocombustíveis, crescerá 160 mil barris por dia (bpd), para uma média de 4,6 milhões de bpd, segundo relatório mensal divulgado na última quarta-feira (11). Por outro lado, o grupo alerta que “desafios operacionais e interrupções inesperadas” podem afetar os cronogramas de produção previstos.

De acordo com a Opep, a produção de petróleo bruto caiu cerca de 65 mil bpd em janeiro, para uma média de 4,0 milhões de bpd, enquanto a de líquidos de gás natural (LNG) permaneceu “amplamente inalterada”, em cerca de 97 mil bpd. O grupo estima que a produção de biocombustíveis, principalmente etanol, aumentou 15 mil bpd em comparação com o mês anterior, para uma média de 700 mil bpd, com dados preliminares de fevereiro indicando uma tendência estável.

O relatório informa ainda que, em janeiro, a produção total de combustíveis líquidos do Brasil caiu em torno de 42 mil bpd na comparação mensal, para uma média de 4,7 milhões de bpd, mas ainda representa um aumento de 600 mil bpd em relação ao ano anterior.

Para 2027, a Opep reiterou a projeção de alta para a produção brasileira de combustíveis líquidos, em 140 mil bpd, para uma média de 4,7 milhões de bpd.

Segundo o relatório, a produção upstream deve aumentar com a expansão nos projetos de Búzios (Franco), Bacalhau, Marlim e Wahoo, além do início das operações no campo de Búzios e no Cluster Pampo-Enchova. Estão previstas entradas em operação de projetos petrolíferos no campo de Búzios e no complexo Pampo-Enchova.

PIB

A Opep também reafirmou as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2026 e 2027, em 2,0% e 2,2%, respectivamente.

O grupo espera que o crescimento econômico continue a se expandir no próximo ano, apoiado pela flexibilização monetária e pela continuidade da forte atividade doméstica.

Por outro lado, alerta que algumas incertezas permanecem, especialmente em relação ao impacto “potencialmente defasado” de políticas monetárias restritivas e possivelmente políticas fiscais “relativamente mais restritivas”.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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O Ministério de Minas e Energia (MME) criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento, que vai acompanhar, diariamente, as condições do mercado nacional e internacional de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição.

Segundo o governo, a iniciativa intensifica o monitoramento das cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo, da logística nacional do abastecimento de combustíveis e dos preços dos principais produtos, em razão do Conflito no Oriente Médio – maior região exportadora de petróleo do mundo, com cerca de 60% das reservas globais.

“A pasta também ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”, diz nota do ministério.

O objetivo é identificar rapidamente eventuais riscos ao abastecimento e coordenar as medidas necessárias para preservar a segurança energética e a normalidade do fornecimento de combustíveis no país, em linha com medidas já adotadas pelo MME em situações geopolíticas semelhantes.

Até o momento, apesar do cenário de instabilidade, a exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada. O país é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores de derivados de petróleo é relativamente pequena.

Aumento nas distribuidoras

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. 

Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.

“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, completa o MME.

Foto: Petrobras/Divulgação

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