“Fica fixada em 18% (dezoito por cento) a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, preservadas as alíquotas inferiores estabelecidas na Lei nº.2.657/1996, para as mesmas operações e prestações”, diz o decreto.

Segundo o governador Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 1,19.

Ele ressaltou que a redução está saindo por decreto, mas que vai como projeto de lei para a Assembleia Legislativa. “O preço médio [do litro] da gasolina no Rio de Janeiro hoje é R$ 7,8. Acreditamos que, com essa redução, haverá uma diminuição de R$ 1,19, fazendo com que o preço médio seja de R$ 6,61”, disse Castro.

O governador informou que o Procon-RJ inicia segunda-feira (4) a Operação Lupa na Bomba, para verificar se a redução foi repassada para os consumidores. A ação terá apoio das forças policiais civis e militares. “Quem não estiver segunda-feira com o preço novo, será multado”, afirmou Castro.

Estima-se que o estado deixe de arrecadar R$ 3,9 bilhões apenas neste ano com a redução do imposto.

(Akemi Nitahara – Agência Brasil /Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil)

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Para o presidente do BIS, o mexicano Agustín Carstens, esse tipo de medida acaba beneficiando muita gente que não precisa de subsídios, caso da gasolina. “O mais adequado seria reforçar programas [sociais] mais focalizados, para os que realmente precisam de ajuda”, disse.

Para tentar contornar o impacto da inflação na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) avalizou o uso de quase R$ 35 bilhões em recursos públicos para subsidiar combustíveis. Mas seu governo mantém 700 mil famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 105 por pessoa) na fila de espera do programa Auxílio Brasil.

Outras 65,2 mil famílias em situação de pobreza, com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa, também estão habilitadas ao programa, mas ainda não tiveram o benefício concedido.

O BIS alerta que o atual surto inflacionário global pode ser persistente e duradouro. Em seu relatório anual, o órgão afirma que transições para ambientes de alta inflação raramente acontecem, mas são muito difíceis de reverter.

Segundo o BIS, muitas economias já estão vivendo isso, e recomendou que os bancos centrais não tenham receio de infligir até recessões em suas economias (via aumento das taxas de juro) para evitar um mundo persistentemente inflacionado.

Questionado pela Folha em entrevista sobre como conciliar aperto monetário e desaquecimento econômico com uma situação de aumento da pobreza e de fome como no Brasil, Carstens recomendou o reforço dos programas sociais.

Para o BIS, mais prejudicial para os pobres seria deixar que a inflação elevada persista, corroendo cotidianamente a renda, do que inflingir perdas no curto prazo para controlar os preços –daí a necessidade de amortecer a situação com o reforço de programas sociais.

Carstens elogiou o fato de o Banco Central brasileiro ter iniciado antes do que muitos bancos centrais o aumento dos juros para conter a inflação; e admitiu que os principais organismos de controle financeiro internacionais erraram em considerar que os choques provocados pela pandemia da Covid-19 seriam transitórios.

“O impulso das políticas monetárias [juros baixos] e fiscais [mais gastos] adotadas para evitar uma deflação [queda de preços; e possível recessão] passou a ser muito intenso e mostrou-se equivocado”, disse Carsterns.

Houve erro de avaliação também, segundo ele, em considerar que as interrupções nas cadeias produtivas seriam breves. “Achamos que os motores se apagariam e que ligá-los novamente seria fácil”, disse, a respeito da retomada lenta, e com problemas, na produção global.

O BIS afirma que o mundo passa agora por um choque profundo e “inerentemente estagflacionário (inflação com baixo crescimento)” devido aos preços mais altos das commodities, gargalos na cadeia de suprimentos e escassez decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia.

“Podemos estar chegando a um ponto de inflexão, além do qual uma psicologia inflacionária se espalha e se arraiga. Isso significaria uma grande mudança de paradigma”, diz seu relatório.

Tal mudança encerraria uma era de preços gerais relativamente estáveis, com alguns produtos mais baratos e outros mais caros -num contexto em que os bancos centrais podiam ignorar aumentos temporários nos preços do petróleo ou do gás natural, por exemplo, porque a inflação em geral permanecia sob controle.

(Fernando Canzin – Folhapress / Foto: José Cruz/Agência Brasil)

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O preço médio da gasolina na semana passada foi de R$ 7,232 por litro, 0,2% abaixo do verificado na semana anterior. Já o diesel foi vendido, em média, a R$ 6,906 por litro, alta de 0,3%.

Os preços máximos detectados pela ANP subiram em relação à semana anterior. A gasolina foi encontrada a R$ 8,990 no Rio de Janeiro, valor 5,9% superior ao máximo verificado na semana anterior. Já a máxima do diesel subiu 2,4%, para R$ 8,630, em Irecê e Valença, na Bahia.

A coleta dos dados é feita nos primeiros dias da semana e, por isso, não há impacto dos reajustes, que entraram em vigor no sábado (18). Após pressão do governo, a Petrobras elevou o preço da gasolina em 5,2% e o do diesel em 14,2%.

A alta intensificou os ataques do governo e aliados contra a direção da empresa, culminando com a renúncia, nesta segunda (20), do presidente da estatal, José Mauro Coelho. Ele já havia sido demitido por Bolsonaro, mas aguardava assembleia de acionistas aprovar seu sucessor, Caio Paes de Andrade.

Nesta terça (22), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, admitiu em audiência na Câmara dos Deputados que não é possível interferir na política de preços da Petrobras. Bolsonaro já fez quatro trocas na empresa e não houve mudanças.

“Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário”, afirmou Sachsida.

O preço do etanol hidratado segue em queda, como reflexo do início da colheita de cana-de-açúcar. Na semana passada, o litro do combustível foi vendido, em média, a R$ 4,910, 1,8% abaixo do verificado na semana anterior.

(Nicola Pamplona – Folhapress/ Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

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A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias.

Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio.

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

“Esse posicionamento permitiu à Petrobras manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84 dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que ajustam seus preços até diariamente”.

Repercussão
Já pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas à Petrobras pelo novo reajuste.

“O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais”, postou o presidente.

Em seguida, ele citou a possibilidade de uma greve de caminhoneiros, em decorrência do preço dos combustíveis.

“A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também criticou o reajuste anunciado nesta sexta-feira e pediu a renúncia imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho.

“O presidente da Petroras tem que renunciar imediatamente”, tuitou Lira. “Ele só representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!!!”

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fixando-a no patamar máximo de 17% a 18%, abaixo dos valores atuais aplicados pelos estados.

A medida tem o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor, mas os aumentos da Petrobras podem anular os efeitos dessa desoneração. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

(Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil /Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil)

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Na sessão desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Redução de preços

De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, argumentou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

(Heloisa Cristaldo – Agência Brasil /Foto: Paulo Sérgio – Câmara dos Deputados)

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