STF suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli

Redação — Tue, 20 Dec 2022 21:01:32 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola.

O prazo para a entrega começa a contar a partir da publicação da decisão. Caso a parlamentar não devolva a arma, será expedido um mandado de busca e de apreensão da pistola e de munições.

Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares são necessárias para impedir a repetição de porte indevido de arma para defesa da honra e resguardar a ordem pública.

Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da eleição.

Na decisão, Mendes destacou que existem indícios de que a arma foi usada “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos […], [infere-se] a utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu.

O ministro do STF também citou manifestações da deputada na mídia e nas redes sociais sobre a “suposta legitimidade” do comportamento e ataques verbais às instituições democráticas, “em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”, para justificar a decisão.

Acordo

Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Ministério Público tente chegar a um acordo de não persecução penal com Zambelli. Em parecer, Lindôra Araújo tinha afirmado que há elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, com validação da Justiça. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer denúncia.

Em manifestação ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que a parlamentar está no exterior, “cumprindo missão oficial da Câmara dos Deputados”, e que só poderá cumprir qualquer tipo de medida cautelar após o retorno ao país. A defesa também argumentou que a deputada teria sofrido ameaças, o que justificaria o saque da arma.

(Agência Brasil /Foto: Michel Jesus – Câmara dos Deputados)

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Twitter suspende conta de Carla Zambelli após decisão judicial

Redação — Tue, 01 Nov 2022 21:06:40 +0000

A conta do Twitter da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) foi suspensa nesta terça-feira (1º). Segundo aviso na rede social, o perfil foi retido após decisão judicial.

No último sábado, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli foi filmada perseguindo, com uma arma em punho, um eleitor do presidente eleito Lula (PT) que a insultou.

Ela chegou a entrar em um bar da região dos Jardins, em São Paulo, apontando a arma para o homem e mandando ele se deitar no chão.

A parlamentar teve a arma apreendida e foi liberada em seguida por não ter infringido a lei eleitoral.

Zambelli também incentivou as manifestações de teor golpista de caminhoneiros pelo Brasil. “Parabéns, caminhoneiros. Permaneçam, não esmoreçam”, escreveu ela na segunda-feira (31).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem enviado desde a tarde de segunda uma série de ordens judiciais às plataformas determinando a remoção de grupos de WhatsApp e Telegram com convocação para paralisações nas estradas e pedido de uso das Forças Armadas para um golpe militar.

(Mônica Bergamo – Folhapress /Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

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