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	<title>Câmara &#8211; Diário do Acionista</title>
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	<title>Câmara &#8211; Diário do Acionista</title>
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		<title>Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 12:15:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#politica]]></category>
		<category><![CDATA[8 de janeiro]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Agência Brasil* A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Agência Brasil*</strong></p>



<p>A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a proposta recebeu 291 votos a favor e 148 contra no plenário e agora seguirá para o Senado.</p>



<p>O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, originalmente apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.</p>



<p>O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, devem receber a pena mais grave, em vez de somar ambas as punições.</p>



<p>No texto original, o projeto previa anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e para os acusados de quatro grupos ligados à tentativa de golpe de Estado, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse artigo foi retirado da proposta.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Grupo principal</h2>



<p>Se a proposta se tornar lei, a nova forma de cálculo das penas deve beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os integrantes do grupo principal.</p>



<p>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;</p>



<p>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</p>



<p>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;</p>



<p>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;</p>



<p>Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);</p>



<p>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e</p>



<p>Alexandre Ramagem, deputado federal.</p>



<p>Esse grupo foi condenado a penas de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma definitiva, em 25 de novembro deste ano. Além disso, outras penas de detenção devem ser cumpridas após as penas de reclusão.</p>



<p>Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra poderia revisar o total das penas para esses dois crimes, aplicando a pena maior (4 a 12 anos) pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Ainda assim, agravantes e atenuantes serão considerados no cálculo final.</p>



<p>Segundo parlamentares da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses calculados atualmente pela vara de execução penal.</p>



<p>No entanto, o cálculo final cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também pode depender da validação do uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para reduzir os dias de prisão.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Progressão</h2>



<p>A diferença também surge da mudança nas regras de progressão do regime fechado para o semiaberto, proposta pelo relator.</p>



<p>Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário pode progredir de regime após cumprir 16% da pena em regime fechado, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça à vítima.</p>



<p>Como os crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático envolvem “violência ou grave ameaça”, o deputado Paulinho da Força alterou o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Assim, os 16% de cumprimento em regime fechado passam a valer tanto para crimes com quanto sem violência ou grave ameaça.</p>



<p>Sem essa mudança, o réu primário só progrediria de regime após cumprir 25% da pena. Além disso, para os reincidentes, o cumprimento em regime fechado cai de 30% para 20%.</p>



<p>Os 25% de cumprimento em regime fechado valerão apenas para réus primários condenados por crimes contra a vida (Título I do Código Penal) e crimes contra o patrimônio (Título II do Código Penal) cometidos com violência ou grave ameaça.</p>



<p>Por outro lado, a reincidência nesses mesmos crimes continua exigindo 30% da pena para permitir a progressão de regime.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Outros crimes</h2>



<p>No Código Penal, a referência a crimes cometidos com “grave ameaça” inclui vários que não pertencem aos Títulos I e II, como o crime de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), previsto no Título XI.</p>



<p>No Título VI, estão crimes contra a liberdade sexual que incluem agravantes relacionados à grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos). Com a nova redação, a progressão desses crimes também muda, pois a referência à violência ou grave ameaça passa a incluir apenas os crimes dos Títulos I e II, ou seja, crimes contra a vida e crimes contra o patrimônio.</p>



<p>Dessa forma, esses crimes terão menor tempo necessário para progressão de regime, já que não são classificados como hediondos, não exigem mais tempo para chegar ao semiaberto e não estão enquadrados nos Títulos I ou II do Código Penal.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Prisão domiciliar</h2>



<p>O relator propõe que estudo ou trabalho para reduzir a pena, permitido atualmente no regime fechado, também possa ser usado no regime domiciliar.</p>



<p>Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já produziu jurisprudência permitindo essa prática, desde que seja comprovada e passível de fiscalização.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Multidão</h2>



<p>Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando cometidos em contexto de multidão, como nos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes em Brasília, o texto prevê a redução da pena de um terço a dois terços.</p>



<p>No entanto, essa redução só se aplica se o agente não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Destaques rejeitados</h2>



<p>O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV, que tentavam alterar trechos do texto.</p>



<p>Dessa forma, a proposta segue sem mudanças aprovadas por esses partidos.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Confira os destaques votados e rejeitados</h2>



<p>O destaque do PSB buscava excluir todas as mudanças no sistema de progressão de penas.</p>



<p>Já o destaque da federação PSOL-Rede pretendia manter o cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão para réus primários condenados por qualquer crime que envolva violência ou grave ameaça, incluindo aqueles relacionados à tentativa de golpe de Estado.</p>



<p>O destaque da federação PT-PCdoB-PV tinha objetivo semelhante, propondo a exclusão de parte do texto referente às mudanças na progressão.</p>



<p>Além disso, outro destaque da mesma federação buscava excluir a possibilidade de reduzir a pena por meio de estudo ou trabalho realizado em prisão domiciliar.</p>



<p>O destaque da federação PT-PCdoB-PV buscava retirar o trecho que determina o uso apenas da maior pena nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito.</p>



<p>Além disso, outro destaque da mesma federação queria excluir o trecho que prevê a redução de um terço a dois terços da pena quando esses crimes são praticados em contexto de multidão, como nos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>



<p><em><strong>*Com informações da Agência Câmara de Notícias</strong></em></p>



<p><strong>Foto:&nbsp;Marcelo Camargo/Agência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM:&nbsp;<a href="https://diariodoacionista.com.br/conab-estima-safra-recorde-de-3257-milhoes-de-toneladas/">Conab estima safra recorde de 325,7 milhões de toneladas</a></p>
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		<title>Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 26 Jun 2025 12:12:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#politica]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara]]></category>
		<category><![CDATA[decreto]]></category>
		<category><![CDATA[IOF]]></category>
		<category><![CDATA[senado]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Pedro Rafael Vilela &#8211; Repórter da Agência Brasil</strong></p>



<p>Cerca de duas horas após<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/plenario-da-camara-derruba-decreto-de-lula-sobre-iof" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados</a>, o&nbsp;decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal,&nbsp;que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. &nbsp;<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648451&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648451&amp;o=node"></p>



<p>As&nbsp;duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. &nbsp;</p>



<p>A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto&nbsp;logo após a decisão dos deputados.</p>



<p>Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.</p>



<p>&#8220;Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento&#8221;, criticou Jaques Wagner.</p>



<p>No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à&nbsp;derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.&nbsp;</p>



<h3 class="wp-block-heading">Inclusão na pauta</h3>



<p>A decisão de pautar a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/motta-pauta-derrubar-iof-senado-vota-aumentar-numero-de-deputados" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo</a>&nbsp;pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.</p>



<p>Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.</p>



<p>Já o<strong>&nbsp;governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos&nbsp;</strong>que podem afetar o funcionamento da máquina pública.</p>



<p>Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Mudanças</h3>



<p>Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.  </p>



<p>O decreto fazia parte de&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/mp-alternativa-iof-preve-r-428-bi-de-corte-de-gastos-em-2025" target="_blank" rel="noreferrer noopener">medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda</a>, juntamente com uma&nbsp;<a href="http://https//www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.499-de-11-de-junho-de-2025-635606820" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Medida Provisória (MP)</a>&nbsp;para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Debate</h3>



<p>&#8220;O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas&#8221;, argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.</p>



<p>Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso,&nbsp;ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.</p>



<p>&#8220;Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária&#8221;, observou.</p>



<p>&#8220;O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário&#8221;, acrescentou.</p>



<p><strong>Foto: Lula Marques/Agência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/haddad-descarta-elevar-iof-para-conter-saida-de-dolares/">Haddad descarta elevar IOF para conter saída de dólares</a></p>
<p>O post <a rel="nofollow" href="https://diariodoacionista.com.br/senado-segue-camara-e-tambem-derruba-decreto-do-iof/">Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://diariodoacionista.com.br">Diário do Acionista</a>.</p>
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		<title>Câmara aprova urgência para suspender decreto do IOF</title>
		<link>https://diariodoacionista.com.br/camara-aprova-urgencia-para-suspender-decreto-do-iof/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Jun 2025 10:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#brasil]]></category>
		<category><![CDATA[#politica]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara]]></category>
		<category><![CDATA[IOF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Luciano Nascimento &#8211; Repórter da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Luciano Nascimento &#8211; Repórter da Agência Brasil</strong></p>



<p>A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647231&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647231&amp;o=node"></p>



<p>A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana.</p>



<p>O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada.</p>



<p>Ao anunciar que colocaria a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/camara-pauta-urgencia-para-derrubar-decreto-de-iof-mesmo-apos-reedicao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">proposta em votação</a>, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.</p>



<p>“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.</p>



<p>As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das&nbsp;fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),&nbsp;igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.</p>



<p>O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma <a href="http://(https//www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.499-de-11-de-junho-de-2025-635606820" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Medida Provisória (MP)</a> para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.</p>



<p>O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, afirmando que a medida atinge o andar de cima e não recai sobre a população mais pobre.</p>



<p>“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto”, criticou.</p>



<p>A líder do PSol, Talíria Petroni (RJ) também apontou que o aumento incide sobre a parcela mais rica da população e que visa evitar cortes nas áreas sociais.</p>



<p>“Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representa um quarto do orçamento discricionário brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Família, equivale a quatro vezes o orçamento da Educação e a três vezes e meio o orçamento da Saúde”, argumentou.</p>



<p>O autor do pedido de urgência, deputado Zucco, defendeu a votação com o argumento do alto gasto do governo em viagens e diárias. “São R$ 7 bilhões”, disse sem apresentar dados.</p>



<p>O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também defendeu a urgência para a tramitação do projeto que derruba o decreto do governo.</p>



<p>“Nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”, disse.</p>



<p><strong>&nbsp;Foto: Lula Marques/Agência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/haddad-descarta-elevar-iof-para-conter-saida-de-dolares/">Haddad descarta elevar IOF para conter saída de dólares</a></p>
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