TRF-4 mantém condenação de Lula e amplia pena

Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assiste a presidenta afastada, Dilma Rousseff, fazer sua defesa durante sessão de julgamento do impeachment no Senado ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram nesta quarta-feira pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra a sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada. Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena. Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fatos. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no âmbito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”.

Os desembargadores também concordaram em reduzir as penas previstas inicialmente para o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e para o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e dez meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos.

Entenda o caso

Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama dona Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Julgamento

O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.

Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante o julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

A defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso onde pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.

Os embargos devem ser apresentados até dois dias após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF-4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana. O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância.

O tribunal informou que os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir do próximo dia 29. Pelo mesmo tempo, Victor Laus também estará de férias a partir de 21 de fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais são convocados. Neste caso, serão chamados para a 8º Turma Nivaldo Brunoni, para substituir Laus, e Antônio Bochenek, no lugar de Paulsen. Mesmo com as férias dos titulares, os prazos processuais correm normalmente, conforme o tribunal.

 

Sites internacionais apontam incerteza política

Os principais veículos de comunicação da Europa, da Ásia e da América Latina repercutiram o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com alguns sites afirmando que a confirmação da condenação do petista lança o Brasil em um período de incerteza política em pleno ano eleitoral, uma vez que ele é favorito nas pesquisas de opinião.

O britânico The Guardian trouxe o assunto na capa, com a notícia sendo a nona mais lida do portal. Segundo a reportagem, a decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de manter a condenação do ex-presidente, “complica os planos de Lula para um terceiro mandato e marca um revés extraordinário na sorte do líder mais popular da história moderna do Brasil”.

Também no Reino Unido, o site da BBC destacou a condenação de Lula em sua página principal, lembrando que ele ainda pode recorrer da decisão, e dizendo que o Partido dos Trabalhadores não tem uma plano B para as eleições de outubro.

Já o Financial Times chamou atenção para o fato de os ativos brasileiros terem ampliado os ganhos no mercado financeiro após a condenação e falando sobre manifestações pró-Lula em várias cidades do País.

Na França, o Le Monde chamou Lula de “figura mítica” da política brasileira e disse que, com a condenação, o futuro do ex-presidente está comprometido. A notícia virou manchete na versão espanhola do El País, que chamou a atenção para o fato de a pena de Lula ter sido estendida para 12 anos de prisão.

O site do jornal argentino Clarín transmitiu ao vivo o julgamento em sua página principal, com informações atualizadas sobre as etapas do processo. Com a manchete “Duro revés para Lula”, o Clarín destacou que o petista é apontado como favorito na corrida presidencial em “todos os levantamentos”. No Peru, o El Comercio também destacou que o petista é o favorito na disputa eleitoral.

A rede árabe Al Jazeera deu grande destaque ao julgamento, com a manchete “Corte brasileira mantém condenação de ex-presidente por corrupção”. A reportagem afirmou que Lula foi impedido de se candidatar às eleições e também observou que a maioria das pesquisas mostra que o petista sairia vitorioso na disputa eleitoral. O site ainda disponibilizou um perfil do ex-presidente com o título “Lula da Silva: o ex-presidente irreprimível do Brasil”.

Entre os veículos asiáticos, a versão em português do site Xinhua News, da China, também deu destaque para o julgamento, dizendo que o julgamento “lança incerteza sobre as eleições”. O Xinhua ainda afirmou que “as eleições provavelmente serão disputadas ferozmente a partir de então, quando são esperados protestos a favor e contra Lula”.