Subprocurador-geral da República recorre contra soltura de Beto Richa

O subprocurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho apresentou ao Superior Tribunal de Justiça recurso contra o habeas corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano havia sido preso no dia 25 de janeiro, pela segunda vez, no âmbito da Operação Integração II, desdobramento da Lava Jato. No entanto, foi solto no último dia 31, por decisão do ministro do STJ, João Otávio de Noronha. A força-tarefa da Lava Jato chegou a apontar “sérias dúvidas” sobre a parcialidade do magistrado.

Os procuradores afirmam que o tucano recebeu pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que mantinham negociações com o governo.  Os pagamentos foram identificados após a deflagração da segunda fase da operação Integração – que prendeu Pepe Richa, irmão do ex-governador. O dinheiro teria sido lavado com a compra de imóveis.

Beto Richa também é investigado na operação Radiopatrulha, que o levou para prisão por quatro dias e vasculhou a casa de sua mãe em 2018. Ele foi solto depois, por ordem do ministro Gilmar Mendes.

Para o subprocurador-geral, a decisão de Noronha, “além de ensejar indevida supressão de instância, desconsiderou todos os elementos que justificaram a preventiva, a saber, o vínculo de Richa com o executor da abordagem das testemunhas e os delitos de que são acusados, além do encontro que entre eles sucedeu-se após a gravação das imagens, fatos mais do que suficientes para a concessão da medida cautelar, cujo restabelecimento, por isso, se impõe”.

Chateaubriand avalia que a supressão de instância teria ocorrido porque a prisão preventiva não havia sequer sido analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes da decisão do ministro do STJ.

O subprocurador-geral ainda afirma que a prisão de Richa se justifica já que surgiu a “informação de que teria agido para influenciar e coagir testemunhas, com a participação de Dirceu Pupo Ferreira, contador e pessoa de sua confiança”. “Demais disso, há, sim, evidências de que o responsável direto pela abordagem das testemunhas agiu a mando do agravado, com quem possuía evidente liame (apresentou-se como representante da pessoa jurídica envolvida com as aquisições, pertencente a membros da família do agravado, que, por sua vez, exerceria o poder decisório de fato sobre as negociações)”, sustenta.

Segundo o procurador, as “três aquisições imobiliárias objeto das investigações, foi Dirceu Pupo Ferreira o responsável pela entrega do numerário dos valores em espécie aos destinatários”. “Ademais, ambos não apresentaram nenhum esclarecimento sobre a origem dos R$ 2,7 milhões em espécie empregados na compra de imóveis nos Municípios de Curitiba e Balneário Camboriú.”

Chateaubriand ainda aponta que ainda, “em 08/08/2018, às 10h48min, há registro de filmagens das câmeras de segurança do edifício Curitiba Trade Center, localizado na Rua Carlos de Carvalho, 417, Centro de Curitiba, demonstrando a entrada de Dirceu Pupo Ferreira no local, o encontro com a testemunha Carlos Alberto Albertini, que trabalhava no local, e a permanência até às 13h38min”.

“Não seria, de resto, razoável acreditar-se que Dirceu Pupo Ferreira viesse a abordar testemunha, corretor de imóveis envolvido com transação imobiliária, em tese, espúria, por iniciativa isolada, sem a determinação ou a anuência de Beto Richa”, afirma o procurador.

Parcialidade

A força-tarefa da Operação Lava Jato pôs em xeque a parcialidade do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.Por meio de nota divulgada no dia 1º os procuradores da República afirmaram que declarações públicas do magistrado sobre a prisão do tucano “fora dos autos”. A força-tarefa ainda diz que “está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão”.

A Lava Jato diz que o “ministro João Noronha já havia criticado publicamente decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos, o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus”.

“A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3ª instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª instância), em evidente supressão de instância”, sustentam os Procuradores.