Supremo manda inquérito contra Serra para Justiça Eleitoral de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, nesta terça-feira, a remessa de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) para a Justiça Eleitoral em São Paulo. O caso investiga o envolvimento do tucano em supostas irregularidades nas obras do Rodoanel quando José Serra era governador do Estado. As informações foram publicadas nesta quarta-feira, pelo Ministério Público Federal.

A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia solicitado que o inquérito não fosse arquivado. Em agosto do ano passado, Raquel enviou documento aos ministros, defendendo a existência de novos elementos no caso e a necessidade de envio dos autos à primeira instância para prosseguimento da investigação.

A procuradora afirma que o Supremo não é mais competente para julgar o inquérito devido ao entendimento da própria Corte quanto à restrição do foro por prerrogativa de função. Portanto, anotou Raquel, as novas informações obtidas por meio de cooperação internacional devem ser detalhadas e analisadas pela Justiça de primeira instância.