Senado pode votar projeto para atualizar texto da Câmara sobre terceirização

  O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, proposta mais atualizada que também visa a regulamentar o trabalho terceirizado e está em fase de debate nas comissões no Senado.

 O chamado projeto da terceirização aprovado pela Câmara permite a contratação de terceiros para a realização de todas as atividades da empresa, inclusive as chamadas atividades-fim. A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.

O presidente do Senado evitou declarar se acredita que o projeto aprovado pela Câmara tem lacunas ou se deva ser vetado. Mas reforçou que o Senado é uma “Casa revisora” e que poderá atualizar ou complementar o texto apreciado pelos deputados por meio da aprovação da nova proposta que tramita no Senado.

“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de um outro projeto que está tramitando no Senado, que é a Casa revisora. (…..) Os projetos podem ser complementares. Se for analisado que (o projeto da Câmara) tem alguma desatualização, obviamente que este projeto que está sendo discutido aqui no Senado preencherá alguma possível lacuna que tenha o projeto da Câmara”, disse o senador.

Eunício Oliveira disse que deve colocar o projeto do Senado em pauta assim que o mesmo chegar ao plenário e que a decisão de qual proposta deve ser vetada cabe somente ao presidente da República. “É natural que se aprove o outro projeto aqui e o presidente da República faça a seleção do que ele vai aprovar e aquilo que ele vai vetar. Não cabe a nós”, declarou.

Gato

A relatoria da proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS), que já declarou que deve pedir à presidência da República o veto ao projeto encaminhado pela Câmara. Ele disse que apresentará um relatório com três pontos fundamentais que se contrapõem ao texto aprovado na Câmara.

“Primeiro: não tem terceirização na atividade-fim. Ou seja, nós vamos regulamentar a situação dos 13 milhões de terceirizados hoje. Segundo: eles passarão efetivamente a ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Tudo o que está na CLT e na Constituição terá que ser respeitado. E, terceiro: garantir o que o gato faz, porque 70% é gato, que é (a empresa que contrata o) terceirizado, (..) além da responsabilidade solidária, (vamos) exigir que haja um fundo para que se ele (o gato) fechar as portas o trabalhador receba tudo o que tem direito”, explicou.

Se aprovado no Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara. O relator espera que dessa vez os deputados respeitem o acordo entre as casas e aprovem a proposta dos senadores. (Débora Brito – Repórter da Agência Brasil)