MPF pede urgência no leilão de bens de Cabral e Adriana Ancelmo

Brasília - O governador Sérgio Cabral e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo anunciam que governo federal vai enviar apoio às autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro (Antônio Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal no Rio (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que seja feito, em caráter de urgência, o leilão de bens bloqueados de casal Sérgio Cabral Filho (MDB) e Adriana Ancelmo, incluindo a mansão de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. O pedido foi protocolado na noite de terça-feira, no processo para a alienação antecipada de seus bens bloqueados.

O MPF na 2ª Região argumentou que o imóvel do casal em Mangaratiba e os outros bens estão se deteriorando e, por isso, se torna necessária uma resolução rápida do caso, com o julgamento dos recursos no curto prazo. O pedido foi enviado ao desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Força-tarefa Lava Jato no Rio no tribunal.

“Foram demonstrados contundentes indícios de que os bens são instrumentos, produtos e proveitos de crimes contra a administração pública, motivo pelo qual foi tomada medida cautelar de sequestro dos bens”, afirmam os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso de Oliveira, do MPF na 2ª Região.

No documento, o MPF rebateu as alegações da defesa como a de que não haveria relação entre os bens retidos e os crimes pelos quais o ex-governador foi denunciado e até condenado. Para o MPF, não há dúvida de que os bens são produto do crime.

O TRF suspendeu o leilão, determinado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em setembro do ano passado, até que os recursos da defesa fossem julgados. A decisão foi tomada após a defesa de Cabral argumentar que os leiloeiros encarregados de fazer o leilão estariam em situação irregular.

Além da casa de Mangaratiba, estão entre os bens para serem leiloados uma lancha, três automóveis e um jet ski, que foram avaliados em mais de R$ 12,5 milhões em um despacho de junho de 2017. A defesa de Cabral ainda não se manifestou sobre o novo pedido do MPF.

Ao ordenar o leilão dos bens, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em decisão de junho de 2017, argumentou: “Ainda que se defenda que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela Lei de Lavagem de Dinheiro, tendo em vista que a dificuldade para manutenção é inegável, uma vez que o casal proprietário está custodiado pelo estado, sem poder dispensar os devidos cuidados à casa. Portanto, a alienação antecipada proposta é adequada e proporcional ao caso em concreto.”

 

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Ex-corregedor do Detran comandará a Secretaria de Administração Penitenciária

O governo do Rio de Janeiro anuncio0u nesta quarta-feira que o delegado de polícia David Anthony será o novo titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Policial há mais de 30 anos, David Anthony foi corregedor do Departamento de Trânsito do Rio (Detran).

Pela manhã, o governo estadual havia informado que, em cumprimento a uma determinação judicial havia afastado o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, e que o corregedor-geral da Seap, Robson dos Santos Batalha, responderia interinamente pela pasta.

O afastamento de Erir Ribeiro e de mais cinco gestores foi pedido pelo Ministério Público do Rio devido a regalias concedidas ao ex-governador Sérgio Cabral Filho, enquanto ele esteve preso nas unidades prisionais Bangu VIII e Benfica, administradas pela Seap.

A decisão de afastar os gestores foi tomada pela 7ª Vara de Fazenda Pública no dia 18 de janeiro. Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com recurso contra a decisão, mas no dia seguinte o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou o pedido.