MP arresta bens e bloqueia conta de administradores da refinaria de Manguinhos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Investigação Penal, obteve na Justiça o deferimento das medidas de indisponibilidade e arresto de bens e bloqueio de contas correntes bancárias de três administradores da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., por crimes contra a ordem tributária que geraram prejuízo de R$ 69,8 milhões ao erário Estadual.

Os denunciados são Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Jorge Luiz Cruz Monteiro e Ronaldo de Almeida Nobre, que integravam o Conselho de Administração da refinaria e fraudaram a fiscalização tributária estadual, suprimindo a incidências de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação de mercadorias, informou o MPRJ.

De acordo com a denúncia, eles omitiram informações e inseriram elementos inexatos em declarações, documentos fiscais e nos lançamentos na escrituração fiscal digital da refinaria.

Pelas fraudes, os acusados estão sujeitos a penas de 2 a 5 anos de prisão, mais multa, para cada conduta. O MPRJ também requer a condenação para a reparação dos danos causados pela prática do crime contra a ordem tributária, no valor mínimo de R$ 69,8 milhões.

Manguinhos é uma das poucas refinarias privadas do País e está localizada no Rio de Janeiro. Seus principais produtos são gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e óleos combustíveis, além de comercialização e distribuição de derivados de petróleo. A Petrobras domina o setor, com 98% do refino total do Brasil.