Manobra do governo fracassa, e CPMI das Fake News é prorrogada até outubro

Presidente Jair Bolsonaro (PSL). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Os trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News foram prorrogados até outubro. Parlamentares da base do governo Jair Bolsonaro (foto) tentaram manobrar até as 23h59 da quinta-feira para retirar as assinaturas necessárias para a continuidade da comissão.
O regimento interno prevê que após a leitura do pedido de prorrogação, que deve ter o apoio de no mínimo de 181 deputados e 27 senadores, as assinaturas podem ser contestadas até o final do dia.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), conseguiu convencer dez senadores a retirarem os apoios, mas acabou sendo derrotado porque outros sete aderiam ao pedido de prorrogação. No total, 209 deputados e 34 senadores pediram a extensão dos trabalhos da CPMI.
“Os trabalhos foram prorrogados por mais 180 dias. Foi uma guerra grande até a meia noite que era prazo fatal. Eles conseguiram retirar dez assinaturas, mas outros sete aderiram”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente a comissão.
De acordo com o senador, os membros da CPMI vão discutir na próxima semana se os trabalhos continuam remotamente ou se será necessário aguardar a volta do funcionamento normal do Congresso. Desde o início de março, as sessões da comissão estão paralisadas por conta da crise da pandemia do novo coronavírus.
A CPMI tem na fila para votar propostas de convocação de 89 pessoas para depor do Congresso. Outras dez podem ainda ser convidadas. Ao contrário de um convite, a pessoa convocada é obrigada a comparecer se a audiência for marcada.
A lista de convocação inclui o ex-funcionário da Yacows Hans River do Rio Nascimento, as jornalistas Patrícia Campos Mello e Mônica Bergamo, ambas da Folha de S.Paulo, o filho do presidente e vereador no Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Hans mentiu em depoimento à CPMI em fevereiro e insinuou que Patrícia Campos Mello queria trocar informações por sexo. O Código Penal estipula que fazer afirmação falsa como testemunha em processo judicial ou inquérito é crime, com pena prevista de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Além desses requerimentos, 153 pessoas tiveram convites ou convocações já aprovados pela CPMI.
Os integrantes da CPMI têm duas linhas de investigação em curso. Uma das linhas analisa os contratos assinados pela Yacows, empresa de marketing digital usada nas eleições de 2018 para disparos em massa pelo WhatsApp.
Os congressistas investigam como a Yacows recebeu recursos não declarados de empresários e de campanhas políticas para disparar lotes de mensagens em benefício de políticos. Outro caminho, que está sendo seguido por técnicos da CPMI, é de acessar os perfis que atacaram congressistas em nos últimos dois anos.
Até agora, a CPMI já identificou 24 números e centenas de endereços de IPs envolvidos na operação. Além de seis perfis em redes sociais, um ligado a um assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O Twitter e o Facebook negaram à CPMI das Fake News acesso a dados e conteúdos de usuários investigados por ataques ao Congresso. O presidente do colegiado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), não descarta recorrer à Justiça quando os trabalhos foram normalizados.
As empresas se negaram a fornecer as identificações e conteúdos de 11 perfis ligados a sites conservadores e a um deputado estadual de São Paulo, quatro deles administrados no Twitter e os restantes no Facebook. A alegação é que é preciso de uma ordem judicial para repassar as informações pedidas.  (Renato Onofre – Folhapress)