Déficit continua alto e não há o que comemorar, diz secretária do Tesouro

Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comenta os números do Resultado Primário do Governo Central de dezembro e os dados consolidados de 2017 (Wilson Dias/Agência Brasil)

O cumprimento com folga da meta de déficit primário de 2017 não justifica motivo para comemoração. O alerta é da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, pois, segundo ela, o resultado negativo continua expressivo e o governo ainda está em uma fase de transição para estabilizar o endividamento do país.

No ano passado, o déficit primário – resultado negativo do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – ficou em R$ 124,401 bilhões, R$ 34,6 bilhões abaixo da meta de R$ 159 bilhões. A secretária disse que a recuperação da economia a partir do segundo semestre e o esforço do Tesouro para cortar gastos ajudaram no cumprimento da meta fiscal, mas negou que isso represente motivo para comemoração.

“Não podemos negligenciar o esforço dos órgãos públicos diante de situação de aperto (em 2017). Se houve folga? Que folga? Estamos falando de um déficit acentuado que precisa ser revertido no Brasil. Não há o que comemorar. Para comemorar, precisaríamos falar de um superávit primário para que possamos estabilizar a relação dívida/PIB. Estamos em transição para uma consolidação fiscal para que se possa estabilizar a dívida pública”, disse.

Por causa do corte de recursos ao longo de 2017, diversos órgãos públicos enfrentaram dificuldades. A Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por quase um mês, a Polícia Rodoviária Federal reduziu fiscalizações e diversas universidades federais anunciaram insuficiência de verbas para encerrar o ano. A secretária do Tesouro ressaltou que os contingenciamentos (bloqueios de verbas) foram fortes no início de 2017 por causa das incertezas em relação à economia, mas disse que o governo passou a liberar recursos no segundo semestre.

“A situação do ano passado se deu em duas etapas. Na primeira, houve um aperto enorme dos órgãos, que não passou em branco aqui. Por isso que aumentamos a meta de déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões no ano passado. Havia muita frustração de receitas e riscos fiscais, como os leilões de concessões, que ocorreram perto do fim do ano”, declarou Ana Paula.

Depois que o governo liberou recursos ao longo do segundo semestre, a secretária disse que a situação dos órgãos públicos melhorou. “Na segunda fase (do ano), não acho que algum órgão público tenha reclamado, até porque não foi realizado todo o espaço fiscal e financeiro reprogramado. Foi um ano com execução atípica, mas o mais importante é ter certeza e transparência na execução orçamentária”, explicou.

Investimentos

No ano passado, as receitas líquidas do chamado governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cresceram 2,5% acima da inflação. As despesas totais caíram 1%, também descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Grande parte dessa queda deveu-se aos investimentos federais (obras públicas e compras de equipamentos), que totalizaram R$ 45,694 bilhões no ano passado e encerraram 2017 com queda de 31,9% considerando a inflação.

Segundo a secretária do Tesouro, o governo teve de cortar investimentos porque não pode mexer em despesas obrigatórias, como os gastos com a Previdência Social. Ela disse que a equipe econômica procurou dar prioridade a obras com chance de conclusão e projetos bem elaborados, para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

“Quando se tem o primeiro período do ano de muitas incertezas, é melhor ter a carteira de projetos com garantia de execução, que podem ir até o final. Existe um fator de responsabilidade, de assegurar a carteira (de investimentos) que pode ser concluída e não gere ineficiência na própria execução. Temos no Brasil inúmeros exemplos de investimentos descontinuados que não geraram ativo nem fluxo de caixa para a sociedade”, comentou.

 

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Restos a pagar serão revisados para cumprir regra de ouro

Além de contar com a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a equipe econômica pretende revisar as verbas de outros anos autorizadas para 2018, que passam a ser restritas em anos eleitorais, para cumprir a regra de ouro, disse ontem a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela também anunciou que o governo pretende extinguir fundos para liberar os recursos para amortizar (pagar a parcela principal) a dívida pública.

Determinada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida. A União, dessa forma, está proibida de emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).

Em 2017, a União cumpriu a regra com folga de R$ 28,8 bilhões. O resultado só foi possível graças à devolução de R$ 50 bilhões de títulos públicos do BNDES ao Tesouro. Para 2018, o órgão projeta insuficiência de R$ 208,6 bilhões, que cairia para R$ 78,6 bilhões com a transferência dos R$ 130 bilhões do BNDES.

Para cobrir a insuficiência restante, a secretária do Tesouro disse que os restos a pagar – verbas de anos anteriores autorizadas para o exercício corrente – serão amplamente revisadas pela equipe econômica. O processo que depende de decreto do presidente da República permitiria que os recursos ficassem disponíveis para outras despesas, como a amortização dos juros da dívida pública.

Na semana passada, o Tesouro divulgou que os restos a pagar somarão R$ 155 bilhões em 2018. Desse total, R$ 126,1 bilhões estão na categoria não processados, na qual a verba foi apenas empenhada (autorizada), sem que a compra tenha sido feita ou o serviço, executado. De acordo com Ana Paula, parte desse dinheiro seria revisada e entraria no caixa do Tesouro como recursos não vinculados, que podem ser usados para qualquer finalidade.

O ano eleitoral, disse a secretária do Tesouro, também contribuirá para que as inscrições de restos a pagar caiam em 2018. O Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, nos últimos oito meses de mandato, os restos a pagar só podem ser inscritos se o governo tiver disponibilidade de fonte em caixa. Ela acrescentou que parte da sobra de R$ 28,8 bilhões em 2017 pode ser transferida para 2018 para auxiliar no cumprimento da regra de ouro, no entanto, o processo não é automático e depende da reclassificação de fontes de receita, disse Ana Paula.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil)